Prefeitura e Estado realizam cadastramento de moradores a partir desta segunda-feira
A Prefeitura de Holambra irá realizar a partir desta segunda-feira, dia 6 de dezembro, o cadastramento social dos moradores do bairro Vila Nova e da Colônia dos Pedroso. O objetivo é dar continuidade ao processo de regularização fundiária destas áreas por meio de convênio com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo.
As equipes, identificadas com crachás, visitarão as casas, farão entrevistas com os moradores e solicitarão documentos. A orientação é que residentes desses locais separem RG, CPF (pessoas casadas devem apresentar os documentos de ambos); certidão de casamento ou de óbito (no caso de moradores viúvos); pacto antenupcial; formal de partilha (para pessoas divorciadas); comprovante de residência anterior ao ano de 2016; comprovante de residência atual; carnê do IPTU e comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações ou recibos). Caso o imóvel seja alugado, é importante que os proprietários ou a imobiliária sejam avisados sobre a ação.
“É muito importante que os moradores atendam a equipe usando a máscara de proteção facial e apresentem os documentos solicitados, já separados previamente”, informou o diretor municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Reinaldo Pavão. “O cadastrador irá fotografar a documentação e encaminhar para o cartório. Esta é uma etapa fundamental para o sucesso e conclusão do trabalho”.
Programa Cidade Legal
O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a lei. A iniciativa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de adequação cadastral dos imóveis em situação irregular. Para isso, os moradores recebem, sem custo, assessoria para intermediar o registro dos projetos nos cartórios, segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização e transferência do bem para filhos ou herdeiros.
02/12/2021
